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NOTÍCIAS / Finanças

  • 15/08/2020 Finanças

Sindicato Rural alerta: é hora de declarar o Imposto Territorial Rural (ITR)

Prazo para atualizar o CCIR também começa a valer a partir do dia 17 de agosto


No dia 17 de agosto começa o prazo para apresentação do DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural), que vai até o dia 30 de setembro deste ano. O DITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Neste ano, o procedimento obrigatório deve ser feito de forma digital, por meio de um programa específico de computador desenvolvido pela Receita Federal. Além do ITR, o prazo para atualizar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) também se inicia no dia 17 de agosto. O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço ao produtor rural, associado ou não.  
 

O procedimento de declaração do ITR é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas. No caso das físicas, estão incluídas na obrigatoriedade proprietários, condôminos e copossuidores. Já as jurídicas são aquelas que detém a posse ou a propriedade do imóvel rural. Há uma série de especificações dentro dessa obrigatoriedade para cada categoria. Os documentos necessários são a matrícula da área atualizada, os pessoais e o DITR do ano anterior.  
 

São isentos da declaração quem possui trinta hectares, se localizado em qualquer outro município, desde que o seu proprietário a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel; os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, relacionados às suas finalidades essenciais; imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.  
 

“Para as áreas não tributáveis, é prudente ao produtor apresentar ao Ibama a ADA [Ato Declaratório Ambiental] para não pagar imposto referente à reserva legal. Também lembramos que é necessário apresentação do número do recibo do CAR [Cadastro Ambiental Rural] na hora de fazer a declaração”, afirmou Eurico Sperotto, responsável pelo setor fundiário do Sindicato Rural de Cascavel.  
 

Além disso, ele lembrou que o prazo para atualizar o CCIR exercício de 2020 também inicia dia 17. O CCIR é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural, sistema do governo federal de responsabilidade do Incra que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro. O documento é indispensável aos produtores para financiamentos e venda da área. O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço.  

 
Multa 
O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única. 
 
Trabalho de Cascavel 
Os preços de base são seguidos da tabela do Deral (Departamento de Economia Rural), que fornece uma tabela de preços média de valores comerciais, mas não de terra nua. Utilizar somente o valor tabelado pelo Deral fomentava conflitos, já que a maioria dos produtores os considera altos demais para declaração. 

Em Cascavel, um trabalho do sindicato melhorou o impasse. Diversas técnicos de várias entidades do município se reuniram em um grupo de estudos com o objetivo de buscar uma maneira de chegar a um valor correto para a declaração, após discordâncias e problemas com a Receita.  

“Muitos produtores colocavam valores inexpressivos da terra, o que não está correto. Com essas discordâncias, procuramos chegar a um denominador comum. Buscamos orientação de técnicos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para auxiliar no processo de formatação dos valores”, disse Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel.  

A solução foi encontrar o valor da terra nua e dele diminuir os valores investidos pelos produtores, como correção de solo, catação de raízes entre outros. “Tiramos esses investimentos, respeitando as regras da ABNT. Chegamos a um modelo que está funcionando e tem deixado todos satisfeitos. Além de aumentar a arrecadação dos municípios, ela traz tranquilidade e paz ao campo”, comentou Orso.  


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