Copel suspende notificações a produtores após atuação do Sistema FAEP
O Sistema FAEP informou que a Copel deixará de emitir notificações a produtores rurais relacionadas ao manejo de vegetação no entorno das redes de distribuição localizadas dentro das propriedades. A medida é resultado de tratativas institucionais conduzidas pela Federação junto à concessionária de energia, sustentando que a responsabilidade técnica e operacional pela manutenção das faixas de segurança não pode ser transferida aos agricultores e pecuaristas.
Paralelamente, a entidade mantém a mobilização pela revogação da Lei Estadual 20.081/2019, que estabelece a obrigatoriedade de manejo de vegetação — nativa ou exótica — em um raio de 15 metros ao redor das linhas de distribuição nas áreas rurais. Para o Sistema FAEP, a legislação impõe ao produtor encargos financeiros e operacionais que cabem à concessionária, além de expor o trabalhador rural a riscos desnecessários.
“A retirada das notificações é um avanço concreto, fruto do trabalho do Sistema FAEP. Nosso foco segue a revogação desta lei, que impõe ao produtor uma responsabilidade que não é sua, pois a manutenção da faixa livre é uma atribuição legal da Copel”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O posicionamento da Federação está amparado na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece que a poda ou supressão de árvores em áreas rurais, quando vinculada à rede de distribuição, é responsabilidade da distribuidora. A entidade também reforça que intervenções em vegetação nativa dependem de licenciamento ambiental específico, o que amplia a complexidade da exigência imposta aos proprietários.
“Além da questão legal, há risco operacional direto. Essa é uma atividade que exige técnica e equipamentos adequados, disponíveis à concessionária. Transferi-la ao produtor é expô-lo a perigos desnecessários”, complementa Meneguette.
Embora o prazo de carência previsto na Lei Estadual 20.081/2019 já tenha sido encerrado, ainda não há regulamentação detalhando procedimentos, critérios de fiscalização ou aplicação de penalidades. Nesse cenário, o Sistema FAEP entende que a emissão de notificações ocorria em um contexto de insegurança jurídica.
Sistema FAEP e Sindicato Rural de Cascavel no Show Rural Coopavel 2026
Durante o Show Rural Coopavel, o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Roberto Orso, destacou a relevância da atuação da Federação. “Parabenizamos o Sistema FAEP por essa conquista. É uma demonstração clara de representatividade e compromisso com quem está no campo. O produtor precisa de respaldo técnico e jurídico para continuar produzindo com tranquilidade, e é isso que essa atuação proporciona”, afirmou.
Tanto o Presidente do Sindicato Rural de Cascavel Paulo Orso quanto o Presidente do Sistema FAEP Ágide Eduardo Meneguette participaram na terça-feira (10/02) da reunião estratégica com lideranças regionais para debater a infraestrutura logística e energética do Oeste do estado. O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) com apoio do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar)
O Sistema FAEP e o Sindicato Rural de Cascavel seguem com estande no Show Rural Coopavel 2026, recebendo produtores rurais, lideranças e caravanas, reafirmando o compromisso permanente com a defesa dos interesses da agropecuária paranaense.
