Nota Pública: Em defesa da transparência e credibilidade das instituições
O Sindicato Rural de Cascavel, por sua Diretoria, representando seus associados e os produtores rurais que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Município e da região Oeste do Paraná, vem a público fazer coro à manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB Paraná) e manifestar sua preocupação diante dos fatos recentemente divulgados a partir do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero.
As informações tornadas públicas, que envolvem o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, exigem apuração rigorosa, independente e transparente. O Sindicato reconhece que não lhe compete antecipar conclusões acerca da existência de eventual ilícito ou formular condenações prévias. A presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados a todos, independentemente do cargo ou da posição ocupada.
Essas garantias, entretanto, devem coexistir com a adoção das providências necessárias para assegurar a imparcialidade das investigações e preservar a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela aplicação da lei. A estabilidade institucional e a segurança jurídica são indispensáveis para toda a sociedade brasileira. Para o setor produtivo rural, elas possuem relevância ainda mais evidente, pois influenciam diretamente a propriedade, os contratos, os investimentos, o acesso ao crédito, a geração de empregos e a continuidade das atividades econômicas.
Em consonância com a posição manifestada pela OAB Paraná e em nome de seus associados, o Sindicato Rural de Cascavel defende:
- A realização de investigação independente, célere e transparente sobre todos os fatos divulgados;
- O afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes das funções que possam interferir, direta ou indiretamente, na apuração, enquanto perdurar a investigação;
- O reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar na Petição nº 16.662/DF e nos procedimentos relacionados ao caso, diante de sua menção no relatório divulgado;
- A condução das medidas investigativas por autoridades que não estejam mencionadas ou envolvidas nos fatos apurados, garantindo-se independência, isenção e credibilidade ao procedimento;
- O respeito integral aos direitos e às garantias constitucionais de todos os envolvidos.
As medidas ora defendidas não representam antecipação de culpa nem afronta às garantias inerentes aos cargos públicos ocupados. Constituem providências de cautela destinadas a resguardar a legitimidade das investigações e a própria autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público.
Nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis. Da mesma forma, nenhuma pessoa pode ser privada de seus direitos fundamentais em razão de acusações ainda não definitivamente comprovadas.
O Sindicato Rural de Cascavel reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a separação dos Poderes, com a segurança jurídica e com instituições públicas fortes, independentes e merecedoras da confiança da população.
Em nome dos produtores rurais associados, conclama as autoridades competentes a adotarem as providências cabíveis com responsabilidade, transparência e absoluta imparcialidade, colocando a preservação das instituições da República acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos.
DIRETORIA DO SINDICATO RURAL DE CASCAVEL
Sindicato Rural de Cascavel
