Cadastro Ambiental Rural (CAR): Entenda como funciona!
Desde a sua criação pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentação pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um importante instrumento no contexto do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA). O CAR é um registro eletrônico, de caráter público e obrigatório para todos os imóveis rurais do país, visando integrar informações ambientais essenciais. No entanto, apesar da sua relevância, o atraso na análise e conclusão dos cadastros no estado do Paraná tem gerado preocupações entre os produtores rurais da região.
Por que fazer o CAR?
O CAR representa o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental de um imóvel rural. Esse registro inclui informações cruciais, desde dados do proprietário até informações georreferenciadas do perímetro do imóvel e das áreas de preservação. Além disso, a inscrição no CAR é pré-requisito para uma série de programas, benefícios e autorizações que vão desde a obtenção de crédito agrícola em condições vantajosas até a suspensão de sanções por infrações ambientais passadas.
Para o Presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso, o Cadastro tem um papel crucial dentro do agronegócio brasileiro.
“O CAR beneficia os produtores muito além de apenas servir como validação para os juros mais baixos no Plano Safra 2023/2024. Ele é o cadastro que mostra que o produtor está em conformidade com a lei,” explica Paulo.
O problema da demora nas análises
No entanto, apesar dos benefícios evidentes, a morosidade na análise dos cadastros é motivo de grande preocupação. No Paraná, de acordo com a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), mais de 501 mil cadastros do CAR foram realizados e apenas 387 estão analisados pelo Instituto Água e Terra (IAT), ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Isso representa apenas 0,077% do total.
Ágide Meneguette, Presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), expressa sua preocupação: “Não me parece justo que mais de 500 mil dos nossos produtores rurais sejam prejudicados, sem a possibilidade de acessar o benefício, por conta da inoperância do governo estadual. Essa demanda é antiga. A própria FAEP já fez, consecutivas vezes, esse apontamento sobre o atraso na análise do CAR no Paraná.”
Paulo Orso, do Sindicato Rural de Cascavel, também comenta: “Nossos produtores cumpriram com seu dever, mas a preocupação em relação à análise do CAR é constante. Um dos fatores mais preocupantes sobre o CAR é que, quando iniciou-se os cadastros, muitos produtores, por falta de informação na época, realizaram seus cadastros com e-mails e senhas de acesso de terceiros. Agora, na atualização, muitos não têm como encontrar esses acessos, o que atrasa ainda mais um processo que já é burocrático.”
O impacto do atraso a longo prazo
A questão do CAR não é apenas uma preocupação atual; ela também tem implicações para o futuro. A regularização ambiental é essencial para a sustentabilidade da atividade rural, bem como para o cumprimento das normas ambientais cada vez mais rigorosas.
Paulo Orso acrescenta: “Além dos benefícios imediatos, como acesso a crédito e melhores condições para o seguro agrícola, a inscrição no CAR é fundamental para a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais.”
Como checar se meu CAR está regular?
O produtor rural que deseja checar se o seu cadastro está regularizado pode vir até o Sindicato Rural de Cascavel, com a senha e o e-mail do cadastro, para que o Setor Fundiário faça a checagem dos dados.
Em casos de georreferenciamento, o Sindicato Rural de Cascavel sugere que o produtor rural busque diretamente um Engenheiro Agrônomo para realizar tal tarefa. “Os profissionais conseguem desempenhar essa atividade que é tão importante para o Cadastro Ambiental Rural e que, muitas vezes, se torna um empecilho para a conclusão de sua análise,” explica o Diretor Secretário do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Vallini.
A análise eficiente dos cadastros é crucial para que os produtores rurais do Paraná possam continuar contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado, cumprindo todas as obrigações legais e ambientais.
